Processo 222465/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/04/2013 15:44
Autuado em 29/04/2013 15:44
Apensado ao Processo 94919/08 em 26/08/2014 11:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3991/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3991/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2014 Acórdão   3991/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Interessado MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:29/04/13)

Juntadas
DataDescrição
02/09/2014 10:05 AR do oficio OPD - 1160/14 - GP
25/08/2014 08:25 Devolução do oficio IDC - 1399/14 - DEX
19/08/2014 13:28 do Protocolo 760959/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1773/2014
09/07/2014 917 Acórdão nº 3991/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9480/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 598/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2014 14:58 DP  
14/08/2014 13:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1773/2014 -
11/08/2014 11:47 DP Informação nº 14247/2014 -
07/08/2014 12:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1160/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 958/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1394/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1395/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1396/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1397/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1398/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1399/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1400/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1401/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5315/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5316/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5318/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5319/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5329/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5334/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5336/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5339/2014 -
15/07/2014 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1523/2014 -
11/07/2014 16:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 2959/2014 -
11/07/2014 16:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1621/2014 -
30/06/2014 17:12 STP  
19/12/2013 10:09 GCDA  
11/09/2013 18:39 SMPjTC Parecer nº 19682/2013 - não provimento EMENTA: Recurso de Revista. Pelo não provimento.
02/05/2013 10:25 DCM Instrução nº 3562/2013 - RECURSO DE REVISTA. Irregularidades em procedimento licitatório. Bem inservível para a Administração Municipal. Aplicação de multa administrativa de forma regular. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
29/04/2013 17:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 598/2013 -
29/04/2013 15:44 DP Informação nº 7552/2013 -
29/04/2013 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9480/2013 -

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